Termo de Uso

________________________________________________________

TERMOS E CONDIÇÕES DOS SERVIÇOS DO SITE FOLHA DO CONSTRUTOR

Pelo presente instrumento, as Partes, de um lado:
a) CAF Comunicação Editoração Informação e Eventos Eilere ME. Com sede na Rodovia RJ 140 Km 5 N° 69 – Campo Redondo – São Pedro da Aldeia – RJ - CEP 28.940-000, CNPJ 15.530.422/0001-46, doravante denominada simplesmente CONTRATADA e, de outro lado:
b) A PESSOA FÍSICA OU A PESSOA JURÍDICA que preencheu e enviou seu cadastro no site da CONTRATADA concordando com os termos deste contrato, doravante denominada simplesmente como CONTRATANTE.
I – OBJETIVO
1) Este Termo estabelece as condições de uso dos serviços prestados pela CONTRATADA.
II - CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
2) A CONTRATADA oferece vários tipos de serviços de anúncios publicitários que podem ser vistos e contratados a partir do site www.folhadoconstrutor.com marca de propriedade da CONTRATADA. Estes serviços são prestados pela Internet, de forma não presencial.
3) Este Termo autoriza a CONTRATADA a emitir o boleto e fazer a cobrança do serviço publicitário escolhido pelo CONTRATANTE no painel do site, com todos os amparos legais e jurídicos.
4) A CONTRATADA, poderá conceder desconto para o pagamento em determinada data, a título de promoção temporária e em nenhuma hipótese será prorrogado.
5) Os serviços do site da CONTRATADA só poderão ser contratados no próprio site, nenhum representante, vendedor ou franqueado tem autorização ou licença para contratar, cobrar ou dar descontos em qualquer serviço descrito neste site. A não ser com autorização por escrito.
6) A CONTRATADA não garante ao CONTRATANTE, a prestação do serviço de forma ininterrupta ou isenta de erros, pois dependemos de outros servidores e da rede Internet, mas durante os períodos de indisponibilidade do serviço, podemos compensar quando acordado entre as PARTES em documento próprio.
7) A CONTRATADA monitora constantemente clientes e transações e pode a qualquer tempo manifestar não interesse na prestação do serviço, por entender que o cliente ou transações não atendem ao perfil de seus negócios, prejudicando também os outros anunciantes. Nesta hipótese o CONTRATANTE será impedido de renovar o seu anúncio, no entanto se cumprirá o prazo acordado. 
III – OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
8) O CONTRATANTE responsabiliza-se por todos os bens e serviços por ele comercializados, bem como materiais e informações, sejam de qualquer natureza ou origem, sendo que o CONTRATANTE declara que possui capacidade legal para o(s) segmento(s) em que atua, assumindo aqui o compromisso com a idoneidade moral e o respeito irrevogável a legislação vigente.
9) A FOLHA DO CONSTRUTOR reserva-se o direito de não disponibilizar seus serviços na comercialização de bens e serviços que infringem a lei, princípios ou que possam gerar opiniões conflitantes, como por exemplo: Desrespeito a propriedade intelectual ou industrial. Produtos químicos sejam medicamentos industrializados, naturais, substâncias tóxicas, alucinógenas. Produtos ou equipamentos de uso hospitalar. Produtos relacionados à pornografia ou prostituição. Produtos que promovam ou façam apologia a atividades ilegais ou a violência. Produtos que não possuam homologação pelos órgãos responsáveis. Produtos que possam gerar constrangimento a terceiros. Produtos financeiros, como; ações, títulos, financiamentos, empréstimos, seguros, cartões. Animais silvestres. Jogos de azar. Armas. Produtos eletrônicos que possuem a finalidade de burlar proteções ou decodificar informações sem autorização. Listas com informações pessoais. Produtos que desrespeite o direito à privacidade ou coloque em risco informações de terceiros. Produtos que não podem ter sua origem comprovada como lícita. Produtos que possuem apelo histórico, cultural ou artístico.
10) Será de responsabilidade de o CONTRATANTE manter o login e senha de acesso ao sistema FOLHA DO CONSTRUTOR como confidencial, isentando a FOLHA DO CONSTRUTOR por qualquer dano que venha sofrer por perda ou uso indevido destes dados.
11) Em caso de perda ou roubo dos dados de acesso da conta FOLHA DO CONSTRUTOR, o CONTRATANTE deverá informar a FOLHA DO CONSTRUTOR imediatamente para que o acesso seja bloqueado.
12) Não utilizar a conta da FOLHA DO CONSTRUTOR de maneira que gere constantes contestações, reclamações, cancelamentos, ações judiciais, multas e/outros.
13) Não utilizar a conta FOLHA DO CONSTRUTOR para crimes, atividades ilícitas, lavagem de dinheiro e/ou financiamento ao terrorismo.
14) O CONTRATANTE se compromete a exercer suas atividades comerciais com qualidade e transparência, entregando os produtos e/ou serviços dentro do prazo, esclarecendo dúvidas dos produtos e serviços comercializados.
IV – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
15) Manter as informações do CONTRATANTE em seus servidores, incluindo, mas não se limitando àquelas referentes ao cadastro do CONTRATANTE, mas também relativos ao tipo de anúncio com seus serviços contratado.
16) Prestar serviços conforme as Condições de Prestação de Serviços contidas neste contrato.                 
17) Em caso do encerramento da conta, seja por qualquer motivo descrito neste termo, os dados do CONTRATANTE, produtos, serviços, e clientes será mantido por no mínimo cinco anos, em atendimento a Resolução Nº 006 do COAF.
18) A FOLHA DO CONSTRUTOR obriga-se a manter público este termo no endereço folhadoconstrutor.com.br/termo.html.
V – TAXAS E TARIFAS
19) O pagamento das taxas e tarifas dependerá das modalidades de serviços contratados. Os valores poderão ser consultados a qualquer momento no menu de Anúncios nas páginas que descrevem os serviços. Pode-se em alguns casos ser utilizado outro tipo de cobrança pelos serviços, desde que sejam acordadas as PARTES.
20) A CONTRATADA se reserva o direito de alterar os valores cobrados pelos serviços mediante comunicação eficaz e aceitável, como contato por e-mail, site, telefone, entre outros. Toda alteração de valores também deverá ser atualizada no menu de Anúncios da(s) página(s) referente ao(s) serviço(s).
VI – DISPOSIÇÕES GERAIS
21) O CONTRATANTE não poderá em hipótese alguma, arguir desconhecimento ou manifestar discordância sobre os termos descrito neste contrato, até porque o CONTRATANTE só poderá passar para a página das modalidades de serviços se lê e aceitar este Termo.
22) O sistema disponibilizado é de propriedade da CONTRATADA, não podendo ser, em hipótese alguma, reproduzido, mesmo que parcialmente, comercializado ou obtido acesso ao servidor onde está alojado o sistema do site www.folhadoconstrutor.com, sem o consentimento prévio e escrito.
23) A FOLHA DO CONSTRUTOR reserva-se o direito de não omitir informações do CONTRATANTE a clientes ou instituições que por ventura solicitarem tais dados pautados em argumentações consistentes de desrespeito as cláusulas deste termo.
24) O desrespeito às cláusulas deste termo ou indícios de irregularidades, seja de natureza jurídica ou fiscal implicará na suspensão dos serviços oferecidos ao CONTRATANTE.
25) Os serviços prestados pela FOLHA DO CONSTRUTOR são fornecidos observando-se as condições estabelecidas neste instrumento, um site de busca a fornecedores do segmento de Construção Civil e Decoração e venda de anúncios para empresários dos mesmos segmentos descritos, sem quaisquer outras garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza. O MECANISMO DE SEGURANÇA INCORPORADO À TECNOLOGIA DO SITE DA FOLHA DO CONSTRUTOR TEM LIMITAÇÕES PRÓPRIAS E O CONTRATANTE DEVE DETERMINAR O SERVIÇO COMO ESTÁ SE ATENDE ADEQUADAMENTE ÀS SUAS EXIGÊNCIAS, SEM QUE VENHA A REIVINDICAR QUAISQUER OUTROS DIREITOS E GARANTIAS ALÉM DAS AQUI MENCIONADAS, sendo que qualquer defeito ou erro havido determinará simplesmente a correção do mesmo.
26) A marca FOLHA DO CONSTRUTOR e imagens relacionadas são de propriedade da CONTRATADA. O CONTRATANTE não está autorizado a utilizar o marca e seus elementos sem prévia autorização por escrito da CONTRATADA.
27) O CONTRATANTE não poderá em hipótese alguma, arguir desconhecimento ou manifestar discordância sobre os termos descrito neste contrato, até porque o CONTRATANTE só poderá passar para a página das modalidades de serviços se lê e aceitar este Termo.
28) Para dirimir qualquer questão oriunda da interpretação deste contrato, fica eleito o Foro da Comarca de São Pedro da Aldeia –  no Estado do Rio de Janeiro - RJ, por mais privilegiado que outro seja.

Folha do Construtor